3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSA contratada deverá disponibilizar médico perito responsável, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e cadastro habilitado no sistema COMPREV, para:• Realizar a análise técnica dos laudos já existentes relativos às aposentadorias por invalidez concedidas;• Emitir, diretamente no sistema COMPREV, o parecer eletrônico de enquadramento exigido pela Portaria MPS nº 1.400/2024;• Executar os serviços de forma presencial e/ou remota, conforme necessidade do IPSPMM;• Respeitar as normas técnicas, legais e éticas aplicáveis à função.4. QUANTITATIVOS ESTIMADOS• Quantidade inicial: até 90 (noventa) análises médicas no COMPREV;• Dinâmica futura: durante a vigência do contrato, poderão ser incluídas novas concessões de benefícios por invalidez que demandem análise e homologação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).