O PRESENTE CONTRATO FUNDAMENTA-SE NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 03/2026, NA PROPOSTA VENCEDORA DA CONTRATADA, NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026, E NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS,

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