contrato público

PARÁGRAFO PRIMEIRO - QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO DARÁ CAUSA À RESCISÃO IMEDIATA DO PRESENTE INSTRUMENTO E A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 14.133/21.

06016527000190-2-000003/2025· MTencerrado
valor global
—
vigência
12/03/2025 — 12/03/2026

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).