2026NECT – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, IMPRESSORAS TÉRMICAS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTE TRIBUNAL. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DOC. 779764. PGC 70003-56/2026. AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA, DOC. 801900. PROPOSTA DE PREÇOS, DOC. 798042. ESTA NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO NOS TERMOS DO ARTIGO 95, I, LEI 14.133/21.

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