Prestação de serviços técnicos profissionais de reforma, melhoria, ampliação e/ou conclusão de obras em unidades habitacionais de famílias selecionadas segundo os critérios da Lei Federal n.º 11.888, de 24/12/2008, de acordo com o Dossiê Técnico de Projetos Padronizados constituído de Projeto Básico de Arquitetura/Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-financeiro e Planilha Orçamentária Sintética, das unidades habitacionais, composto de um Lote formado por 40 (quarenta) unidades habitacionais, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público para Credenciamento n.º 001/2025 - CODESAIMA e seus anexos.

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