O objeto do presente instrumento é contratação de assessoria jurídica, para o período de 120(cento e vinte) dias, referente aos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento de demandas judiciais, extrajudiciais, bem como para análise de legalidade de atos administrativos, elaboração de pareceres e demais atividades inerentes à área jurídica no âmbito do Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região - CRP-20/AM/RR.

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