O presente Contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO,observado a demanda CONTRATADA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, bem como à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE CONEXÃO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).