Serviços de reforma e adequação das dependências do Anexo II desta Corte de Contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto executivo e na proposta da contratada, cabendo à CONTRATADA executá-los de acordo com o Edital de Concorrência nº 01/2026, seus respectivos anexos e demais elementos que compõem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).