Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de capacitação referente a participação de membros deste Ministério Público em congresso, na modalidade presencial, na 3ª edição do Congresso CONAMP Mulher, a realizar-se no período de 19 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).