Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte/MG, uma entidade sem fins lucrativos, com objetivos filantrópicos, especializada na terceirização de serviços de apoio administrativo e de suporte operacional prestados por adolescentes trabalhadores - "AT's" - que tenham entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos. Os serviços dessa organização deverão ser fornecidos de forma contínua, nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).