Contratação por meio de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES do(a) Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, conforme descrito no Edital e seus anexos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações; a Lei Federal nº 11.788/08 de 25 de setembro de 2008, o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.

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