Pela peculiaridade do objeto, a continuidade da prestação dos serviços é essencial para o alcance da missão institucional desta Pasta, com espeque na execução da pena, em estrita observância aos direitos da pessoa humana, não sendo possível aguardar a finalização do procedimento licitatório, sob pena de grave prejuízos à Administração Pública, em especial nas unidades que serão atendidas pela futura contratação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).