O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Municipal nº 25.530/2024, para aquisição de material médico hospitalar de consumo (agulhas, cateteres, seringas, sondas e outros) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde. Nas condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).