O objeto do presente Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma administrada, dentro das instalações do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos Indivíduas Privadas de Liberdade - IPLs na unidade em epígrafe, utilizando a contratação de mão de obra carcerária, na produção das refeições dentro da Unidade de Alimentação e Nutrição, capacitando-a por meio de cursos profissionalizantes no ramo de alimentação e nutrição coletiva, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

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