O CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS REGRAS PARA O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO POR UM CONSUMIDOR, INCLUINDO O PAGAMENTO DOS ENCARGOS CORRESPONDENTES, E A CONEXÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA AO SISTEMA ATRAVÉS DE UM PONTO DE CONEXÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NEOENERGIA

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