Contratação de entidade certificadora para emissão de certificado atestando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, notadamente quanto aos critérios estabelecidos no Nível I

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).