A contratada deverá prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, compreendendo, entre outros:Emissão de pareceres jurídicos escritos e verbais em diversas áreasMatérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Assessoria jurídicasOrientação técnica aos gestores e servidoresApoio técnico Atuação Contenciosa JudicialAtuação em audiências, inclusive por meio eletrônico.A atuação judicial compreenderá todas as medidas necessárias à defesa dos interesses do Instituto, dentro da competência do Tribunal de Justiça.Descritivo completo detalhado no Termo de Referência

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).