[LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – SUB 50, NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA CONFORME PORTARIA MCID Nº 1416/2023, EM CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS (ABNT NBR 15.575), ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, BEM COMO, LEI FEDERAL 14.133/2021

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