Credenciamento de prestadores de servicos de saude, entidades filantropicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizacoes sociais e pessoas juridicas de direito privado com fins lucrativos , na condicao de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saude de Capanema/PA para a prestacao de servicos ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Politica Nacional da Atencao Especializada em Saude - PNAES instituida pela Portaria no 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansao e Qualificacao da Atencao Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituido pela Portaria no 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integracao na rede de saude municipal, garantindo o acesso e atencao integral a saude a populacao do Municipio de abrangencia, de acordo com o Plano de Acao Municipal e Planejamento Municipal Integrado.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).