ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ELABORAÇÃO DE DECRETOS DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI MUNICIPAL REFERENTES A MATERIA PREVIDENCIARIA, DE INTERESSE DO IPMO E EM COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIAS PUBLICAS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO ORGÃO PREVIDENCIARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIARIAS, REVISÃO DE LEIS AFETA A MATERIA PREVIDENCIARIA, APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE APOSENTADORIA DO IPMO

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).