O presente contrato tem como objeto a aquisição de medicamentos, itens farmacêuticos e hospitalares destinados ao atendimento das necessidades assistenciais prestadas por esta Polícia Científica, visando o cumprimento da decisão judicial nº 001.00.012890-3, proferida no âmbito do processo nº 10527/2005-1, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

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