O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, para aquisição de GPS para atender às necessidades do Setor de Perícias de Engenharia Legal e Meio Ambiente da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, por meio de verba judicial,através de processo de Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como no termo de referência.

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