O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de emissão e gestão de cartões eletrônicos para os benefícios de vale refeição, seguida de recargas mensais nos cartões para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA/PA, de modo que os mesmos possibilitem a pagamento de refeições prontas, alimentos e produtos alimentícios, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme as especificações, condições, quantidades, exigências e prazos estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II), o qual integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, independentemente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).