O presente instrumento tem por objeto a contratacao mediante inexigibilidade, fundamentada no art. 74, II da Lei 14.133/2021, para CONTRATACAO DE EMPRESA RESPONSAVEL PELA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR LEO FOGUETE, NO EVENTO SASSARICANDO NA ROCA 2026, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.

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