Contratação de empresa visando a prestação do serviço de LOCAÇÃO DE AERONAVE DE ASA FIXA, para transporte executivo, com a utilização de avião à jato bimotor, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A Aeronave deverá estar em perfeitas condições de uso, homologada e licenciada pelos órgãos aeronáuticos competentes na categoria de transporte aéreo de passageiros (TPX), homologada para voos (VFR) e (IFR) diurno e noturno, autorizada pela ANAC em sua EO (especificações Operativas) para transporte aéreo de passageiros, a fim de atender as demandas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, conforme as condições, quantidades e exigências, constantes no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).