Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para manutenção da filiação junto ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN, inscrito no CNPJ nº. 08.768.532/0001-85, mediante pagamento de anuidade referente ao exercício de 2026, assegurando a participação institucional da SEPLAN/MA nas atividades promovidas pela entidade.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).