O objeto do presente instrumento é a Certificação institucional do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, Nível II, compreendendo a análise de documentos, auditoria documental e auditoria de certificação inicial do RPPS, com vistas a obtenção do Certificado de Conformidade, com validade de 03 (três) anos,

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).