CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICO-PERICIAIS, A SEREM REALIZADOS EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES A: quanto a servidores da RioPretoPrev, perícias destinadas a afastamentos médicos ou por incapacidade superiores a cinco dias, e referentes a auxílio-doença, prorrogações de salário-maternidade, readaptações/reabilitações e demais afastamentos e análises médicas semelhantes, bem como, quanto a servidores públicos municipais em geral e em seus dependentes inválidos/incapazes, perícias para fins de aposentadoria por invalidez, readaptações/reabilitações, bem como para fins de pensão por morte concedida a dependente inválido, além de análise médicas relativas a isenção de imposto de renda e imunidade de contribuição previdenciária, e também para demais afastamentos e análises médicas congêneres, e, por fim, para eventuais acompanhamentos em processos judiciais respectivos, com pagamento fixo estabelecido em Resolução própria, observadas as demais formalidades legais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).