Prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica, visando o fornecimento contínuo de energia elétrica à Unidade Consumidora n. 20/1053-8, que compreende o Edifício Sede e os Anexos I e II do Tribunal, incluindo o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e o Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).