Constitui objeto do presente Contrato prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial, com fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), materiais, equipamentos e acessórios na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, descritos para a execução perfeita do serviço, compreendendo: Manutenção Predial, conserto, conservação, recuperação, demolição, adaptação, modernização e pequenas reformas, objetivando manter ou recuperar as instalações físicas das unidades prediais da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e forças integrantes de segurança (Polícia Militar-PM, Corpo de Bombeiro Militar-CBM, Polícia Civil-PC e Superintendência Polícia Técnico-Científica-POLITEC), conforme as condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual.

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