Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a locação de duas salas de aula da Universidade de Passo Fundo, sendo estas, a sala 311 e a sala 313 do Prédio da Faculdade de Direito, totalizando área global de aproximadamente 100m², com a finalidade de alocar em tais espaços o Arquivo da Câmara Municipal, bem como do Memorial do Legislativo.

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