Prestação de Serviços profissionais especializados em assessoria jurídica e legislativa especializada na realização de aos atos internos do legislativo da Presidência e Mesa Diretora, bem como representar os interesses do Poder Legislativo Municipal em processos e elaboração de consultas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e ainda sempre mantendo sempre consultoria preventiva na avaliação de riscos, almejando a aplicabilidade prática dos princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente respeitando a probidade administrativa, entre outros, de acordo com a avaliação de necessidade e conveniência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Olindina/BA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).