O presente instrumento tem por objeto a formação de registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ, destinadas a atender às necessidades Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. Para fins de adequação ao disposto no art. 6º, XIII, da lei nº 14.133/2021, consideram-se os bens em tela como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).