O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de fornecimento de solução informatizada, em modelo de Software As a Service (SaaS), adequada a coletar, estruturar, armazenar e exportar dados relativos à gestão e execução patrimonial, de licitações, de obras e de contratos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) segundo padrões exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) no Sistema Integrado de Auditoria Pública - SIAP, especificados no do Termo de Referência anexo, conforme Pregão Eletrônico SRP DPE/AL nº 90009/2025 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).