O presente Termo de Convênio de Patrocínio, tem por objeto a parceria que consiste na realização do projeto “GUIA LEGAL – CONSCIENTIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E VALORIZAÇÃO DO GUIA DE TURISMO”, que será executado entre 08 e 11/05/2026, composto por duas ações integradas: uma mobilização socioambiental educativa na orla marítima (trecho Pajuçara – Ponta Verde) e uma Palestra Magna formativa em comemoração ao dia do Guia de Turismo. A proposta responde à necessidade de fortalecimento da legalidade na atividade de guiamento turístico, diante da persistência da informalidade, e à demanda contínua por educação ambiental em áreas de intenso fluxo turístico. As ações articulam valorização profissional, ordenamento da atividade e conscientização ambiental, contribuindo para a qualificação do turismo municipal.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).