A contratação visa subsidiar o cumprimento de sentença judicial no Processo nº 5002027-04.2025.8.21.0075, da 2ª Vara do Foro da Comarca de Três Passos/RS, em que é Exequente o Sr. P.H.G.F. e Executado o IPSTP, exigindo o cálculo detalhado dos valores atrasados com base em parâmetros legais e judiciais.

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