PROC. ADM. Nº 0881/2026 - SEMCET O objeto deste contrato é a concessão onerosa de uso de bem público, com encargos, do prédio localizadona primeira rampa do Parque Municipal Chico Mendes, neste município, destinado à instalação, operação eexploração de estabelecimento gastronômico (restaurante, lanchonete, conveniência e realização de eventos)e de atividades acessórias compatíveis com a finalidade turística, cultural e de desenvolvimento local doparque.

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