Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE o serviço de Execução, Suporte Técnico e Manutenção do Sistema de Gestão de Consignações CONSIGWEB, para gestão de margem consignável em folha de pagamento referente às parcelas de financiamentos da casa própria de servidores ativos, aposentados e pensionistas de Órgãos do Governo do Estado do Amazonas, cuja descrição detalhada está contida na Proposta 100\/2024 e seus Anexos e no Termo de Referência nº 18\/2024-SUHAB, que passam a fazer parte integrante deste Contrato, como se nele estivessem transcritos, e a Portaria de Dispensa de Licitação nº 046\/2024-SUHAB.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).