Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE o serviço de arrecadação bancária de mensalidades habitacionais e de loteamento, multas e demais receitas, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência nº 015/2025-SUHAB e a proposta da Contratada, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos, para atendimento às necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).