Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ticket alimentação, na forma de cartão eletrônico com "Chip" de segurança, para atender às necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, com vigência de 12 (doze) meses, no período de 03/06/2026 a 03/06/2027, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 008/2026-SUHAB, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).