Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de licenciamento de software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação do Plano de Contratação Anual, de forma integrada, no PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas, instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).