CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2026 - CIMCERO - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DOS VALORES, REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRATANTES, MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NA COBERTURA DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11/107/2025 E NA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).