Por força deste contrato, a LOCADORA dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Sobral, Nº 0, Lote 01, Conjunto Castanheiras II, Bairro Gilberto Mestrinho, Manaus/AM, para funcionamento do CMEI Poeta Manuel Bandeira, conforme Termo de Referência – TR n.026/2025-GCL/SEMED, documentação do locador, Relatório Técnico n.057/2025-DET/SEMED, Termo de Acordo Extrajudicial n. 010/2025, Laudo de Avalição de Locação de Imóveis n.009/2025-COAVIL/CGM, Parecer n.144.12.2026-ASSJUR/SEMED, Parecer n.479/2025-PA/PGM e Despacho PGM, Parecer n.003/2026 – CML/PM, Portaria n.084/2026-SEMED/GS – Inexigibilidade de Licitação, Nota de Empenho e demais documentos constantes no Processo n.2020.18000.19108.0.009595.

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