Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a aquisição de Mobiliários Planejados com Montagem e Instalação (armários, gaveteiros e mesas), para atender ao espaço destinado ao gabinete do Secretário Municipal de Educação e ao gabinete do Subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Educação — SEMED.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).