Por força deste contrato, a LOCADORA dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Belmiro de Almeida, nº 40, Vila Marinho - Bairro: Compensa III, Manaus/AM, para funcionamento do CMEI Senador Álvaro Botelho Maia, conforme Termo de Referência - TR n. 020/2025 - GCL/SEMED, documentação do locador, Relatório Técnico n. 214/2024 - DET/SEMED, Laudo de Avaliação de Locação de Imóveis n. 002/2025 - COAVIL/CGM, Parecer n. 128.11.2025-ASSJUR/SEMED, Parecer 432/2025 - PA/PGM e Despacho PGM, Parecer n.169/2025 - CML/PM, Portaria n. 3220/2025- SEMED/GS - Inexigibilidade de Licitação, Nota de Empenho e demais documentos constantes no Processo n. 2022.18000.19981.0.007844.

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