Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE, o fornecimento de 222 (duzentos e vinte e dois) Kits bebê, por meio da Emenda Parlamentar nº 027/2025, serão entregues ao Instituto Restaurar, entidade sem fins lucrativos, na forma do Termo de Referência, constantes do PROCESSO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).