Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obriga-se a executar para a CONTRATANTE a manutenção e reforma predial do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - CIPDI, o qual se encontra sob a gestão da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, peças e materiais, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, conforme projeto básico integrante no processo.

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