O contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na AV. GOIÁS, QUADRA 46, LOTE 09, SETOR TRADICIONAL, PLANALTINA/DF, CEP 73.330-037, Planaltina/DF, com área de 548,98 m², (área útil 427,20 m²) composta de sala ampla, com luminárias em LED, forros, anti-chamas com placas removíveis, banheiros masculinos amplos com divisórias e mictórios, bancadas em mármore, banheiros femininos amplos com divisórias e bancadas em mármore, banheiros PNE-unissex, elevador PNE, escada em mármore, portas e janelas de vidro em blindex, piso porcelanato acetinado alto padrão e resistência, energia e água individualizada, copa com pia em mármore, projeto de incêndio e alarme sonoro aprovado pelo CBM-DF, para acomodar a Sede do Conselho Tutelar de Planaltina I, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), nos termos do Edital de Chamamento Público nº 15/2025-SEJUS/COLIM (189940985), do Formulário Padrão de Proposta - 30.04 (202293403) e Carta Resposta à Manifestação de 29.04.2026 (202293087), que passam a integrar o presente Contrato.

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