Por força deste Contrato a CONTRATADO obrigam-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de seguro de veículos, com garantias básicas para a frota oficial pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, de acordo com o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).