Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de TV por assinatura, com acesso a 13 (treze) pontos de recepção, incluso a instalação, assistência técnica, manutenção preventiva\/corretiva, captação do ponto de sinal e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários, para atender a Secretaria de Fazenda-SEFAZ, de acordo com o edital de licitação RDL n° 005\/2025-SEFAZ e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).